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A internação compulsória recebe esse nome por ser feita sem o consentimento do paciente, porém, mediante decisão judicial.
O que é internação compulsória?
A internação compulsória caracteriza-se a partir de uma medida judicial, onde não há a necessidade nem do consentimento do paciente nem de seus familiares.
É um tipo de internação tomada com base na decisão tomada por um juiz, o qual considera considerar que a pessoa em questão está colocando a sua vida e a de outros em perigo.
Para determinar a internação compulsória drogas, o juiz se fundamenta em um laudo médico, que normalmente é feito por um psiquiatra, onde está descrito todos os riscos que a pessoa representa para ela mesma e para a sociedade.
Internação compulsória como funciona?
Como a internação compulsória é uma medida mais radical, é necessário ter muito cuidado, sendo necessário respeitar uma série de diretrizes:
- O paciente deve ser submetido a uma avaliação por um profissional qualificado, e a partir de seu estado físico e mental, é elaborado um laudo atestando que ele é uma ameaça para si mesmo e para outras pessoas;
- Em seguida, o médico encaminha o laudo para o Ministério Público solicitando a internação;
- Essa solicitação é encaminhada para um juiz, que vai determinar a internacao compulsória ou não.
Além disso, após o juiz emitir parecer favorável à internação compulsória, ele determina o tempo em que o paciente deverá permanecer internado.
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Uma outra questão da internação compulsória de dependentes químicos é que, conforme a lei, os responsáveis pela instituição onde foi realizado o pedido, têm o prazo de 72 horas para informar o Ministério Público sobre a internação e seus motivos.
Além de avaliar o laudo médico, o juiz também verifica as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Quando a internação compulsória é necessária?
Sabendo agora o que é e como funciona a internação compulsória, quando esse tipo de internação é a decisão mais acertada?
A internação compulsória dependente químico é indicada quando o usuário:
- Tentou o suicídio;
- Cometeu crimes para comprar a droga;
- Apresenta comportamentos agressivos e de risco;
- Perdeu o controle e capacidade de julgamento.
Embora considerada uma medida mais extrema, a internação compulsória é necessária em casos de fragilidade de saúde, quando outros tipos de tratamento não surtiram efeito ou em situações em que o indivíduo representa risco à sociedade.
A boa notícia é que muitas clínicas de reabilitação drogas possuem estrutura para receber pacientes compulsórios, dispondo de uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, oferecendo suporte integral ao paciente.
Lembrando, mais uma vez, a internação compulsória de dependentes químicos está prevista em lei, portanto, segue todos os protocolos exigidos.
Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?
É normal confundir internação compulsória com internação involuntária, e qual a diferença?
Embora os dois tipos de internações sejam feitos sem o consentimento da pessoa, a diferença é que na internação compulsória judicial, quem decide é o juiz, sem precisar da autorização da família.
Por sua vez, na internação involuntária, a família ou responsável legal é quem faz a solicitação, no entanto, esse pedido pode vir de outras fontes, como um servidor da área de saúde.
A solicitação tem que ser requerida por escrito e aceita pelo médico psiquiatra.
A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos da instituição de saúde têm o prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos.
Isso é feito para evitar que esse tipo de internação possa ser utilizado para o cárcere privado.
Vale lembrar que a internação compulsória dependentes químicos é determinada pelo juiz competente, após o pedido formal feito por um médico.
No laudo, deve constar que o indivíduo não tem domínio sobre sua própria condição psicológica e física.
Internação compulsória: quais os tratamentos?
Sabendo tudo sobre internação compulsória, da mesma forma que qualquer outro tipo de internação, o paciente primeiramente é avaliado por uma equipe profissional para ser definido o tipo de tratamento.
Geralmente, na clínica de recuperação, o paciente passa por um processo de desintoxicação, que consiste na remoção da substância do organismo.
Dependendo do tipo de droga e gravidade da dependência, a desintoxicação pode levar até 45 dias.
Muitas vezes, medicamentos podem ser prescritos com a finalidade de aliviar os sintomas de abstinência ou tratar doenças associadas.
Na internação compulsória para dependentes químicos, terapia individual ou em grupo também integram o tratamento, a fim de ajudar o dependente a reconhecer a sua doença e mudar seus padrões de comportamento e atitudes.
Vale ressaltar que a internacao compulsória de dependentes químicos deve ser feita em uma clínica especializada, uma vez que conta com o suporte de uma equipe profissional habilitada e experiente nesse tipo de internação.
Por mais que a internação compulsória possa parecer uma medida um tanto drástica, quando a pessoa está colocando sua vida em risco, sem dúvida, é a melhor solução.
Muitas vezes, a pessoa até fez outros tratamentos, mas as tentativas fracassaram, e no caso da internação compulsória, ela vai conseguir finalmente ter acesso a um tratamento diferenciado e personalizado.
Se você quiser saber mais detalhes sobre a internação compulsória, nossa equipe de atendimento está à sua disposição!